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Chegamos, Amapá!

A tarifa social de água já está disponível para as famílias de baixa renda e pode ser solicitada nas unidades de atendimento presencial da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA).  O benefício prevê o pagamento de uma fatura mais baixa para clientes que consumam até 10 mil litros de água por mês, tendo ou não hidrômetro instalado em suas casas.

A tarifa social está prevista no contrato de concessão de serviços de água e esgoto da CSA, iniciado em julho deste ano nas áreas urbanas dos 16 municípios do Amapá. Seus critérios definem o valor da tarifa média de R$ 1,4 a cada mil litros consumidos. A tarifa normal é de R$ 3,52 pelo mesmo volume.

No total, os clientes de baixa renda que consomem até 10 mil litros por mês e têm hidrômetro instalado, pagam a fatura de R$14,14. No caso de clientes não hidrometrados, a cota mínima de consumo é de 25 mil litros por mês, com fatura fixa de R$25,40.

Consumo consciente

Um dos pilares de atuação da CSA é preocupação com o consumo consciente e racional da água, que apesar de ser um recurso natural, trata-se de um recurso finito. Diante disso, é importante destacar que em casos onde o cliente da tarifa social extrapole o consumo mínimo estipulado por mês, um novo cálculo com o consumo excedente será realizado com base na tarifa de cobrança comum. O cliente inserido no programa da tarifa social não deve extrapolar o consumo mensal estipulado com recorrência.

Critérios gerais do benefício

Para aderir ao programa, o cliente deve preencher aos requisitos previstos seguintes:

  1. Utilizar a água para fins domésticos;
  • Ser inscrito no Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico);
  • Não possuir débitos com a CSA;
  • Não ultrapassar em 220 Kwh/mês o consumo de energia elétrica;
  • Ser proprietário de um único imóvel, com área construída de até 60 (sessenta) m², mediante a comprovação por via de documento emitido pelo cartório de Registro de Imóveis ou Contrato de Compra e Venda, indicando a metragem construída.
  • No caso de o usuário não ser proprietário do imóvel, deve ser apresentado Contrato de Locação Vigente e comprovação de metragem do imóvel.

Autodeclaração

Para favorecer o acesso da população ao benefício, a CSA disponibiliza uma autodeclaração que confirma os critérios sob a responsabilidade do cliente que a assina. O beneficiário será vinculado somente a uma unidade usuária por família.

Baixe a autodeclaração aqui para preenchimento:

Documentação

Os interessados em solicitar o benefício, titulares da matrícula, devem apresentar documento de identificação oficial com foto, CPF, Cartão Cidadão ou Número de Identificação Social (NIS), conta de água e de energia atualizada, documento do imóvel (se for alugado: declaração ou contrato de aluguel; se for próprio: registro do imóvel ou carta de aforamento; no caso de imóvel financiado: contrato de financiamento) e autodeclaração da CSA.

A população pode realizar o cadastro na Tarifa Social nas unidades presenciais da concessionária, instaladas nas áreas urbanas de Macapá, Santana, Oiapoque e Laranjal do Jari. A solicitação também pode ser feita durante os atendimentos realizados em ações itinerantes promovidas pela CSA. Para mais informações, o cliente pode ligar para a Central de Atendimento 24h, no telefone 0800 086 0116.